Termos de Uso

Bem-vindo ao DocVault. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1. Sobre o Serviço

O DocVault é uma plataforma de gestão de documentos regulatórios para clínicas e empresas, oferecida por DocVault Tecnologia Ltda., empresa brasileira. O serviço permite o armazenamento, organização e monitoramento de prazos de documentos, com alertas automáticos de vencimento.

2. Elegibilidade e Conta

Para usar o DocVault, você deve: (a) ter pelo menos 18 anos ou representar legalmente uma empresa; (b) fornecer informações verdadeiras no cadastro; (c) manter a segurança das suas credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Planos e Pagamentos

O DocVault oferece planos pagos com cobrança mensal recorrente. Os valores e limites de cada plano estão descritos na página de planos. O pagamento é processado com segurança pelo Stripe.

• Trial: 14 dias gratuitos para novos usuários, sem necessidade de cartão de crédito.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do período pago.
• Reembolsos: Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

4. Uso Aceitável

É proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas ou dados de outras organizações;
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.

5. Dados e Documentos

Você retém a propriedade de todos os documentos carregados na plataforma. Ao fazer upload, você concede ao DocVault licença limitada para armazenar e exibir os arquivos exclusivamente para operação do serviço contratado.

Em caso de cancelamento ou encerramento da conta, você terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

6. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o DocVault disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de interrupções fora do nosso controle (casos fortuitos, força maior, falhas de terceiros).

7. Limitação de Responsabilidade

O DocVault é uma ferramenta de auxílio na gestão de prazos documentais. Não nos responsabilizamos por perdas de prazo, multas ou sanções regulatórias decorrentes de falhas no uso da plataforma, erros nas informações cadastradas pelo usuário, ou eventos externos que impeçam o acesso ao sistema. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão notificadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse período implica aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: juridico@docvault.com.br